JOSÉ TOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO

JOSÉ TOMAZ  NABUCO   DE  ARAUJO  FILHO

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José Tomás Nabuco de Araújo Filho, pai do historiador, diplomata e abolicionista Joaquim Nabuco, nasceu em Salvador, em 14 de agosto de 1813, sendo seus pais o senador José Tomaz Nabuco de Araújo  (1785-1850) e Maria Bárbara da Costa Ferreira. Seu pai presidiu as províncias da Paraíba (1831) e do Espírito Santo (por duas vezes: 1836-1837 e 1837-1838).

Desde cedo Nabuco de Araújo demonstrou merecer as qualidades do seu ilustre progenitor. Em 1831, matriculou-se na Faculdade de Direito de Olinda, onde concluiu  o curso de Leis. “Político, discutidor, infatigável no trabalho, como estudante sustentava nas aulas lugar de honra entre os seus companheiros. Não podia contentar-se com os estudos como alimento à atividade do seu espírito, nem faltar à sua vocação que o chamava a ocupar-se dos negócios públicos. Portanto, tomou parte em todas as associações patrióticas dessa época de agitação, e para vulgarizar as suas convicções empregou logo a pena de jornalista”.

Sempre devotado à causa pública, foi um dos fundadores dos jornais  Eco de Olinda e  O Velho.  O Eco de Olinda, o Velho, o Aristarco, o Lidador e o União foram ferrenhos defensores  da ordem pública e da união nacional.

Formado em 1º de dezembro de 1835, foi nomeado promotor público da cidade do Recife, cargo em que se manteve até janeiro de 1841, quando foi nomeado juiz de direito da comarca de Pau do Alho, na mesma província.

Na passagem  pela promotoria de  Recife aplicou-se no estudo da jurisprudência, aperfeiçoando seus hábitos de prudência, madureza e reflexão.

Antes de atingir os 30 anos, foi eleito deputado geral por Pernambuco. Em 1850, foi reeleito e no ano seguinte foi nomeado presidente da província de São Paulo, assim permanecendo até 1852, quando foi  eleito, mais uma vez, deputado. São Paulo era uma das províncias mais agitadas do país, exigindo de seu Presidente tino, descortino e, conseqüentemente, hábil administração. Nabuco de Araújo  neutralizou as paixões, acalmou o antagonismo e reconciliou as inimizades.

A vida política o afastou da carreira de magistrado. Nunca mais voltou à sua comarca e em 1857 foi aposentado como juiz de direito com as honra de desembargador.

Foi ministro da Justiça (gabinetes Paraná, Abaeté e Olinda), senador pela Bahia (1858) e, em 1866, membro do Conselho de Estado (órgão presidido pelo Imperador D. Pedro II ). Como membro deste Conselho, defendeu a tese “o rei reina mas não governa”.

Grande orador e notável conhecedor da ciência jurídica, foi no Segundo Reinado consultor  de vários gabinetes. Como ministro e legislador, plantou as bases das reformas judiciária e hipotecária, codificou as leis sobre os crimes cometidos por brasileiros no exterior e casamentos mistos, reformou a magistratura e os tribunais comerciais, instituiu o Ministério Público, fundou a Ordem dos Advogados do Brasil (da qual foi Presidente), fez a reforma penal, introduziu as sociedades de responsabilidade limitada no direito brasileiro, abriu o rio Amazonas ao comércio internacional e se tornou um dos maiores juristas do Brasil.

Considerando que o projeto de Teixeira de Freitas ficou inacabado, e o do Visconde de Seabra rejeitado, recebeu José Tomás Nabuco a difícil tarefa de apresentar ao Governo Imperial o novo projeto do Código Civil Brasileiro. Trabalhou durante cinco anos no cumprimento desta árdua missão que  não foi alcançada em razão de sua morte, ocorrida em 1878. O projeto por ele elaborado demonstra que o seu autor era um estadista e não um filósofo. . Ele próprio reconheceu esta faceta e seu filho, Joaquim Nabuco, defendendo a mesma tese, dedicou ao pai o livro Um estadista do Império, obra prima da história política brasileira.

Sob vários aspectos Nabuco de Araújo foi  pioneiro, especialmente  no que se refere à abolição da escravatura. Antes de qualquer outro, defendeu o fim gradual desta infame prática.

Envolvido de corpo e alma na tarefa de preparar o projeto do Código Cívil Brasileiro, Nabuco de Araújo faleceu no Rio de Janeiro, em 19 de março de 1878. Encerrou-se assim a vida de um baiano ilustre, filho de um grande vulto do Primeiro Império e pai de outro brasileiro igualmente célebre: Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, político, diplomata, historiador, jurista e jornalista pernambucano, glória de Pernambuco e do Brasil.